| Ementa: |
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Altera o artigo 1º do Decreto nº 56.326, de 12 de agosto de 2015, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Vila Carrão, Aricanduva, Vila Matilde e Cidade Líder, Prefeituras Regionais de Aricanduva/Formosa/Carrão, Penha e Itaquera, necessários à implantação do Sistema Viário Leste Itaquera - Trecho 1. |